TJ decide que José Ronaldo não pode nem ser julgado

03/05/2019

O Tribunal de Justiça da Bahia não inocentou o ex-prefeito José Ronaldo. Fez mais que isso. Decidiu que ele não pode nem ser julgado


E mais: considerou que promotores e juiz não souberam fazer seu trabalho, por apresentarem denúncia sem crime (é a alegação da defesa, a de que não houve crime porque não foi apontado prejuízo aos cofres públicos, decorrente da renovação de contrato emergencial sem licitação com a cooperativa COOPERSADE em 2013).


Claro que MP e o juiz não concordam. Os promotores apresentaram ação por enxergarem crime nas condutas de Ronaldo, do procurador Cleudson Almeida e da secretária Denise Mascarenhas. E o juiz Antônio Henrique da Silva aceitou a denúncia porque entendeu serem pelo menos razoáveis as alegações. 


O processo deveria se prestar à apresentação de provas por parte de quem acusa e por parte de quem se defende. Mas o Tribunal achou desnecessário. Cortou no nascedouro, trancou o processo, conforme solicitado por seus advogados, e deu a Ronaldo o status de intocável.


Até então, Ronaldo (e Cleudson também) não tinha sequer sido notificado da ação aceita em janeiro pela Justiça. Não se deu portanto ao trabalho de apresentar propriamente uma defesa. Ao invés, alegou "constrangimento ilegal", do qual estaria sendo vítima. E quem é o autor do constrangimento? O próprio juiz Antônio Henrique da Silva, que cumprindo sua obrigação funcional aceitou verificar se haveria algo de fato condenável na conduta do ex-prefeito.


A ACUSAÇÃO DO MP 

 

Embora o TJ discorde, para o MP, havia muito:


- dispensa de licitação em contrato de valor acima de R$ 6 milhões, quando a lei de licitações só autoriza dispensa até o valor de R$ 33 mil;
- o contrato prorrogado já era emergencial, que não pode ser prorrogado;
- a dispensa deixou de ser publicada no Diário Oficial quando ocorreu, só vindo a público um mês depois da renovação;
- os orçamentos apresentados para concorrer com a COOPERSADE eram de empresas sem capacidade para prestação do serviço, o que indicaria direcionamento da tomada de preços;
- o procurador (que era subprocurador ainda, não procurador geral do município) atuava na mesma época como advogado trabalhista da COOPERSADE;
- o município realizava paralelamente uma licitação, esta sim pública, para contratação de serviços de saúde, mas revogou, depois que o contrato emergencial foi prorrogado em segredo, a partir de abril. O cancelamento da licitação se deu em 6 de maio e dois dias depois a prefeitura finalmente tornou conhecida a prorrogação com a COOPERSADE, publicando a informação no Diário Oficial.


Não resta dúvida de quem nem toda denúncia feita por promotores é necessariamente procedente. Nesta porém, havia fatos no mínimo suspeitos a serem devidamente verificados. A suposta inexistência de prejuízo é um aspecto diverso, que poderia até entrar em questão posteriormente, mas não era a razão de ser do processo. É como se uma ultrapassagem proibida deixasse de ser infração se não ocorrer um acidente em razão dela.

 

A inexistência de prejuízo acabou virando uma desculpa para garantir imunidade a Ronaldo e de certa forma chancelar o círculo vicioso da contratação de milhares de pessoas em funções públicas em Feira de Santana, que por lei deveriam estar sendo contratadas por meio de concurso.

 

 

 

Compartilhar
Tuitar
Please reload

NOTÍCIAS RECENTES
Please reload

Sala de Notícia - Todos os Direitos Reservados