Ronaldo é inocentado pelo TJ, sem julgamento. Ação do MP foi trancada

30/04/2019

A segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu acolher pedido da defea do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, relativo a  ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial da cooperativa CCOPERSADE para manter serviços essenciais de saúde no município, em 2013, início do seu terceiro mandato. A decisão do TJB, na prática, extingue o processo.


Os advogados do ex-prefeito argumentaram que o próprio Ministério Público, em sua ação, não indicou prejuízo ao erário. “Não há consequência patrimonial para o órgão público", afirma a defesa, concluindo que não houve crime.


Ao assumir o mandato, em 2013, José Ronaldo encontrou a cooperativa prestando os serviços, sob contrato emergencial efetuado na gestão do antecessor, Tarcízio Pimenta, que se encerraria em 03 de abril. O ex-prefeito alega que o contrato emergencial foi renovado porque a população não poderia ficar sem assistência.

 

 

 

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