Liminar da Justiça suspende o concurso da Câmara de Feira de Santana

04/04/2018

 O presidente da Câmara, José Carneiro


Uma decisão judicial determinou a suspensão da licitação realizada pela Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que serviu para selecionar a empresa responsável pelo concurso público da Casa. A medida, em caráter liminar, foi publicada nesta terça-feira (3).


O juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou ainda a suspensão dos efeitos da portaria 562/2017 da Câmara Municipal, que revogou, no final de 2017, o processo licitatório promovido pelo então presidente da Casa, Reinaldo Miranda. O atual mandado de segurança foi movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda, vencedora daquela concorrência revogada.


Além de suspender os efeitos da portaria 562/2017, o juiz Roque Rui Barbosa também determinou a suspensão da licitação 001/2018, que escolheu a nova empresa para a realização do concurso. A vencedora do certame foi o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).


EXCLUSIVO


O site Olá Bahia teve acesso à decisão judicial e aos argumentos apresentados pela empresa MSM Consultoria que justificaram a suspensão da nova licitação. Conforme a empresa, ela habilitou-se no procedimento licitatório (Concorrência Pública nº 02/2015) da Câmara Municipal, cujo objetivo era a realização de concurso público para contratação de pessoal para preenchimento de vagas.


Os advogados da MSM Consultoria relataram também que a empresa foi a vencedora na referida licitação, mas teve a recusa do atual presidente da Casa, vereador José Carneiro Rocha, em assinar o contrato. Com base nesses e outros argumentos, o juiz Roque Rui Barbosa concedeu a liminar pretendida pela empresa e já determinou a citação do presidente da Câmara de Vereadores, para que cumpra a medida judicial.


Em contato com o site Olá Bahia, o presidente da Casa, o vereador José Carneiro Rocha, explicou o motivo da primeira licitação ter sido cancelada. “Buscamos informações sobre a empresa MSM Consultoria e constatamos que ela não tinha credibilidade para fazer o concurso da Câmara de Feira. A MSM Consultoria responde a diversos processos em várias cidades do país por fraudes em concursos. Já fomos notificados da suspensão pela Justiça. Vamos levar ao juiz Roque Rui Barbosa o motivo de termos cancelado a licitação com a MSM Consultoria. Sem dúvidas o concurso da Câmara de Feira vai ser realizado”, afirma.


CONCURSO


Desde o dia 5 de março estão abertas as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. Estão sendo oferecidas 37 vagas, com salários que variam de R$ 1.049,14 a R$ 2.640,63.

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