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Prefeitura terá que disponibilizar especialista em cirurgia vascular

14/03/2018

A 2ª Vara da Fazenda Pública, através do juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, determinou que no prazo de dez dias a Prefeitura Municipal de Feira de Santana disponibilize consultas com médico com especialidade de cirurgia vascular.

 

A multa em caso de descumprimento é de dois mil reais por dia.

 

O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual por meio de ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município.

 

No pedido o MP alega que a Secretaria Municipal de Saúde informou que a Central Municipal de Regulação não dispõe do especialista e não tem enviado esforços para preencher a falta do profissional.

 

Segundo o MP a falta deste especialista pode ocasionar danos irreparáveis a população que necessita do atendimento.

A decisão foi divulgada na última segunda-feira (12) e a prefeitura pode recorrer. 

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