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Procon encontra irregularidades em estacionamentos de Feira de Santana

22/12/2017

 

Os estacionamentos de Feira de Santana foram fiscalizados pelo Procon - Superintendência de Defesa do Consumidor. O trabalho visa verificar o cumprimento de duas leis municipais. O chefe de fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, informou que toda fiscalização feita pelo Procon é educativa.

 

Segundo o chefe de fiscalização, existem alguns parâmetros que os estacionamentos não estão seguindo e o Procon quer que todos eles estejam dentro de um padrão para que seja confortável para o consumidor usufruir do serviço. Camilo Cerqueira informa que algumas irregularidades foram encontradas pela fiscalização.

 

“A gente encontrou algumas irregularidades como os preços que não estavam expostos da forma correta em alguns estabelecimentos e a questão da fracionalização dos valores. Eles não estão fracionando os valores corretos, seguindo a lei. As leis precisam ser bem aplicadas para favorecer sempre o consumidor”, destacou.

 

O chefe de fiscalização do Procon informou que os estacionamentos que seguem a associação tem uma liminar que suspende a tolerância de 10 minutos e destacou que os que não fazem parte dessa associação, têm que seguir as regras, já que não estão cobertos pelo liminar.

 

Sobre a diferença de valores cobrados nos estacionamentos da cidade, Camilo Cerqueira afirmou que existe uma lei municipal que estabelece valores, mas que alguns estacionamentos oferecem serviços diferenciados, a exemplo de cobertura.

 

“Existe aquela flexibilidade, a pessoa paga pelo que está utilizando. O que não pode ocorrer são valores exorbitantes, fora dos padrões. Mas de qualquer forma, seja qual for o valor, tem que ter o desconto de 50% na segunda hora de utilização do serviço, isso é lei”, destacou.

 

Fonte: Acorda Cidade

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