Pelo menos de 10% das moradias no MCMV estão em situação irregular em Feira

03/11/2017

Na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para tratar de problemas com o Minha Casa Minha Vida, o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, informou por meio de ofício que cerca de dois mil imóveis estavam "em desvio de função", de acordo com levantamento feito pela secretaria em agosto e setembro do ano passado. São imóveis fechados, alugados ou cedidos.

 

O número corresponde a 10% do total de 20 mil moradias construídas pelo programa MCMV em Feira de Santana. A ilegalidade fica evidente quando se observam classificados em sites especializados ou grupos de compra e venda em redes sociais, onde com facilidade se encontram ofertas de venda dos imóveis, que pelas regras do programa são intransferíveis. Vários anúncios do tipo foram lidos na sessão pelo vereador Roberto Tourinho, autor da convocação para a sessão especial.

 

Entre Eli e Gilberto, Tourinho mostra recorte da Folha do Estado de 2014, quando o problema já era conhecido 

 

As manifestações tanto da Caixa (representada pelo superintendente regional Gilberto Reis) quanto da prefeitura (representada pelo secretário Eli Ribeiro) deixaram clara a impotência de ambos para agir rapidamente. "A secretaria não tem poder de desapropriar ninguém", esquivou-se Eli Ribeiro. "Não é a Caixa quem faz a desocupação. A Caixa instrui o processo para a Justiça. A Justiça é quem faz a desocupação", comentou Gilberto.

 

Ele anunciou a intenção de firmar um convênio com a prefeitura para agilizar o processo, colocando a fiscalização sob responsabilidade do município, mas reconhece que a remoção dos irregulares continuará a depender de decisões judiciais.

 

Quanto aos critérios adotados para distribuição dos imóveis, tanto Caixa quanto prefeitura disseram que as regras do programa estão sendo rigorosamente cumpridas.
 

Compartilhar
Tuitar
Please reload

NOTÍCIAS RECENTES
Please reload

Sala de Notícia - Todos os Direitos Reservados