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Operação combate sonegação estimada em R$ 73 milhões no ramo da construção

19/10/2017

 

Um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção, com débito de cerca de R$ 73 milhões junto ao fisco estadual e evidências de sonegação, concorrência desleal e acumulação de patrimônio irregular, é o alvo da “Operação Beton”, deflagrada no início desta quinta-feira (19) por força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado (MPBA), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e Polícia Civil. 

 

A fraude consistia na sucessiva criação de empresas, pelos envolvidos, após a constituição de elevados créditos tributários, utilizando-se para isso de “laranjas” ou testas de ferro. 

 

Quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana, foram cumpridos em Salvador, Simões Filho e Lauro de Freitas.

 

As investigações tiveram início com a constatação de omissão reiterada de recolhimento do ICMS praticada pelas empresas envolvidas, tornadas inativas pelo fisco. 

 

Os mandados de prisão e busca e apreensão foram solicitados e concedidos após constatadas as práticas de sonegação, concorrência desleal e acúmulo de patrimônio irregular, enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.

 

As empresas estavam sendo acompanhadas e autuadas pela Sefaz, por meio de ações fiscais. Constatada a prática de sonegação, elas passaram a ser investigadas pela força-tarefa criada para articular os esforços de diferentes instâncias do Poder Público no combate à sonegação fiscal. 

 

O Ministério Público estadual participa da força-tarefa por meio da atuação de promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) e a Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari. 

 

Pela SSP, atuam delegados e policiais civis, e, pela Sefaz-Ba, servidores fazendários ligados à Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip).

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