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Ministério Público quer multar Eternit em R$ 225 milhões por usar amianto

19/10/2017

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que a Eternit pague R$ 225 milhões de danos morais coletivos por usar amianto na produção de telhas e tanques. Perícia realizada na fábrica de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas da substância, que já foi banida em diversos países.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu, em agosto de 2017, a produção e venda do amianto na variedade crisotila em São Paulo. A substância é usada para produzir telhas e caixas d'água. Após a decisão, a presidente do STF, Carmen Lúcia, disse que a ação em São Paulo derruba a regulamentação do uso do amianto crisotila em todo o país.

 

Vistoria

 

A fábrica da Eternit em Simões Filho foi inspecionada duas vezes entre 2016 e 2017, confirmando que há graves riscos à saúde dos funcionários e de contaminação do meio ambiente. Segundo o MPT, o produto foi encontrado cobrindo toda a área da unidade, podendo ser aspirado ou contaminar roupas e objetos. Também foi flagrado descarte de sobras de amianto em um córrego que passa perto da fábrica, além de transporte inadequado do produto.

 

 

Diante disso, o MPT requereu que a empresa pare de utilizar a substância na produção. O pedido foi feito durante uma audiência nesta terça-feira, 17, quando os advogados da empresa sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo aceitando a substituição do amianto por outro produto. A Eternit tem um prazo de 15 dias para apresentar uma proposta formal de acordo.

 

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, George Santos Almeida, não se pronunciou sobre o pedido de liminar feito pelos procuradores do MPT, solicitando que a Justiça estabeleça uma série de medidas para proteger os trabalhadores e o meio ambiente. Também é pedido que sejam adotadas políticas de controle da saúde de empregados, ex-funcionários e seus familiares.

 

Saúde

 

O amianto pode causar câncer de pulmão. A contaminação ocorre de forma lenta e gradual. No entanto, não há na literatura médica indicação de níveis de exposição ao produto que podem ser considerados seguros. Há relatos de familiares de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram por meio do contato com as roupas dos funcionários.

 

Por conta desse risco, as normas de segurança do trabalho exigem um controle rígido de acesso às indústrias, uso ininterrupto de máscaras, lavagem especial de roupas e dos objetos utilizados. Mesmo com esses cuidados, não há garantia de segurança, o que fez 75 países proibirem o uso da substância.

 

A reportagem entrou em contato com a empresa, por meio da assessoria, que ainda não se pronunciou sobre o pedido feito pelo MPT.​

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