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Tribunal de Justiça libera apreensão de veículos em Feira de Santana

Atualizado: Out 29

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Gardênia Pereira Duarte, atendeu pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) autorizou a retenção de veículos com licenciamento vencido no município de Feira de Santana. Com isso o estado poderá retomar blitz que apreendem veículos com apoio da Polícia Militar.


As blitz do IPVA foram proibidas na cidade por decisão judicial da primeira instância, que acatou ação do vereador Edvaldo Lima no final do mês de setembro.



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