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Justiça proíbe atos de campanha com aglomeração em Entre Rios e Cardeal da Silva

Passeatas e comícios de candidatos a vereador e prefeito foram proibidos nos municípios de Entre Rios e Cardeal da Silva, pelo juiz eleitoral José Brandão.



Segundo ele, a decisão atende pedido do Ministério Público e é imposta como medida de prevenção à proliferação do novo coronavírus.


Estão liberadas carreatas e desfile de candidato em carro aberto, porém o político deve estar acompanhado de no máximo três pessoas. Quem descumprir as determinações poderá pagar multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), aplicada entre as coligações e candidatos.


Ainda sobre as carreatas, a decisão destaca que o transporte de pessoas em “caçambas” de picapes é conduta vedada pela legislação de trânsito, comportando multa e retenção do veículo.


Segundo o que determina o Poder Judiciário, o descumprimento da ordem judicial com a aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias, em atos de campanha eleitoral, poderão caracterizar crime de desobediência que também ensejará a prisão do infrator, bem como apreensão do veículo quando for o caso.


Embora a Justiça tenha imposto algumas proibições, a decisão ainda permite a circulação de carros de som e mini-trios como meio de propaganda eleitoral, desde que mantenham o limite de oitenta decibéis.

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