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Estado facilita conclusão do Ensino Médio para quem ia terminar em 2020



A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou a Portaria n° 985/2020, que dispõe sobre as regras de aproveitamento de estudos para os concluintes do Ensino Médio de 2020. Estes estudantes terão facilidades para concluir esta fase dos estudos, como forma de compensar os prejuízos pela paralisação das aulas durante o primeiro ano da pandemia.


A portaria é válida para o Sistema Estadual de Ensino da Bahia. Será possível requerer "aproveitamento de estudos" a partir dos resultados obtidos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e nas "atividades com características de terminalidade desenvolvidas pelas unidades escolares da rede estadual de ensino", sob coordenação da SEC.


Para requerer o aproveitamento de estudos, o estudante deve fazer a solicitação na secretaria escolar e se submeter a um ou mais processos avaliativos e/ou de certificação.


A Portaria nº 985/2020 define os requisitos mínimos a serem alcançados em cada alternativa. Para aproveitamento integral, será necessário, no caso do ENEM, que o estudante tenha obtido o mínimo de 400 pontos em cada área do conhecimento e não tenha zerado a redação; no ENCCEJA, mínimo de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. No caso dos exames de certificação do CPA, será exigido o mínimo de cinco pontos em cada área do conhecimento. Já em relação ao aproveitamento com base no histórico escolar, serão utilizadas as médias das séries anteriores, por área de conhecimento, e os resultados nos simulados coordenados pela SEC.


O aproveitamento parcial pode ser utilizado pelos estudantes que não alcançarem o aproveitamento integral em uma das alternativas. Neste caso, a portaria autoriza compor os resultados parciais de diferentes exames ou certificações, por exemplo, aproveitar a pontuação em uma área de conhecimento a partir do ENEM, de duas áreas de conhecimento a partir da CPA e de uma área de conhecimento a partir dos simulados aplicados pela escola.


A superintendente de Políticas para a Educação Básica de SEC, Manuelita Brito, ressaltou a importância da iniciativa de caráter excepcional.


“O desejo e o empenho da Secretaria da Educação do Estado é para que as provas do ENEM sejam adiadas para o mês de maio, mas independente da sua data de aplicação, é necessário oportunizar a todos os estudantes, e não apenas os inscritos no ENEM, a conclusão do Ensino Médio, considerando as adversidades impostas pela pandemia do novo coronavírus, em 2020".

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