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Câmara aprova projeto que prorroga Imposto de Renda até 31 de julho

Fonte: G1


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que prorroga, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, referente ao ano-calendário de 2020.



Como já havia passado pelo Senado, o texto vai à sanção presidencial. O novo prazo só vale se for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cronograma previsto para as restituições não foi alterado pelos parlamentares.


Pela proposta aprovada no Congresso, se restar saldo do imposto a pagar no fim da declaração, o valor devido pelo contribuinte poderá ser parcelado em até seis meses – a quitação deve ocorrer ainda em 2021.


A primeira versão do texto previa pagamento em até oito vezes, mas a regra foi alterada pelo Senado e a redução foi mantida pela Câmara.


Nesta segunda (12), a Secretaria da Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021.


Mudanças em 2020


No ano passado, em razão da pandemia da Covid-19 no país, a Receita Federal prorrogou por 60 dias o prazo para entrega das declarações. A medida foi adotada por meio de instrução normativa do órgão.



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