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  • Glauco Wanderley

Defesa de Ronaldo reclama do juiz e pede para trancar ação movida pelo Ministério Público


A defesa do ex-prefeito José Ronaldo entrou com um pedido de trancamento da ação que o Ministério Público moveu contra ele, alegando ser descabida por não existir qualquer crime na denúncia, que deveria portanto, ter sido sumariamente rejeitada pelo juiz Antônio Henrique da Silva.

O habeas corpus solicitado por Ronaldo tem julgamento marcado para esta terça-feira (30) no Tribunal de Justiça e é relatado pelo desembargador Lourival Trindade.

A tática da defesa ao recorrer ao Tribunal de Justiça é encerrar o processo, sem dar chance ao juiz da primeira instância emitir uma sentença. Os advogados Sebástian Mello e Caio Hita alegam que o cliente sofre "contrangimento ilegal" pelo fato de Antônio Henrique ter aceitado a denúncia do Ministério Público.

A ação se refere a uma contratação da cooperativa COOPERSADE, que teve renovado sem licitação o contrato com o município, nos primeiros meses da gestão de Ronaldo em 2013, num valor de R$ 6,3 milhões para prestação de serviços na área de saúde. Inicialmente a cooperativa foi contratada na gestão de Tarcízio Pimenta.

Os defensores do ex-prefeito alegam que o Ministério Público não aponta qualquer prejuízo ao erário e que por isso não houve crime, pelo que o juiz deveria ter rejeitado de pronto a denúncia. "É penalmente irrelevante a conduta formal de alguém que desatente as formalidades da licitação, quando não há consequência patrimonial para o órgão público", comentam os advogados.

O habeas corpus para trancar a ação contra Ronaldo foi apresentado em fevereiro e ao ser citado o juiz Antônio Henrique respondeu, em 15 de março, que discordava dos argumentos e que identificava indício de crime na acusação, razão pela qual recebeu a denúncia. Declarou ainda que até então não tinha recebido sequer a citação de Ronaldo e do procurador Cleudson Almeida como réus, muito menos suas defesas. Àquela altura, a secretária Denise Mascarenhas, também denunciada pelo MP, tinha não só assinado a citação como apresentado a defesa.

Em 21 de março, a procuradora de Justiça Márcia Guedes de Lima também apresentou seu parecer, defendendo a continuidade do processo. A acusação, na visão dela, "expõe com clareza solar detalhamento de ação delituosa, esclarecendo, minunciosamente as responsabilidades de cada um dos denunciados".

A procuradora entende que o caso não se encaixa nas hipóteses possíveis para trancamento da ação e aponta que a própria indevida dispensa de licitação já configura crime, de acordo com a lei das licitações (8.666/93), passível de punição com multa e prisão de três a cinco anos. Além do mais, acrescenta, o prosseguimento da ação permitirá a produção de outras provas que se fizerem necessárias.


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