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  • Glauco Wanderley

56% dos juízes na Bahia receberam acima do teto em maio


O teto constitucional de salário - aquele limite acima do qual ninguém no setor público poderia ganhar, que é o salário dos ministros do STF - parece que só serve mesmo para fazer matérias na imprensa.

A partir de uma delas, encontrei a planilha com os dados mais recentes disponíveis na Bahia sobre a remuneração do Judiciário. São referentes ao mês de maio. Verifiquei que 56,5% dos juízes baianos ganharam mais do que o dito teto, que está em R$ 33.733.

A lista contém informações sobre 599 magistrados. Os que ganharam acima do teto naquele mês foram 339.

Alguns, muito acima. 58 deles receberam mais de R$ 40 mil. E quatro tiveram mais de R$ 50 mil no contracheque.

Todos os valores citados neste texto são líquidos, já considerados os descontos.

ACRÉSCIMOS

Os quatro privilegiados que passaram dos R$ 50 mil líquidos tiveram o ganho aumentado porque neste mês receberam valores dos chamados "direitos eventuais", que em algum momento do ano, todos os 599 receberão.

Os direitos eventuais podem ter sido algum ou alguns destes: abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, substituição, gratificações por exercício cumulativo e/ou encargo curso/concurso, pagamento retroativo, "além de outras desta natureza".

Para tudo isso, existe a desculpa clássica consagrada. "É tudo legal. Está na lei".

Portanto, quando alguém fala em garantia de direitos ao trabalhador, parece que se busca proteção ao assalariado na iniciativa privada, a maioria dos brasileiros, que recebem entre um e dois salários mínimos. Mas os grandes protegidos mesmo estão na máquina estatal, que cobra impostos pesados destes mesmos que ganham um salário mínimo e dos que os empregam. Os ganhos desta corporação, todos legais, são intocáveis. O teto constitucional é uma ficção.

OS "AUXÍLIOS"

Há um campo na planilha salarial denominado INDENIZAÇÕES. Quase todos os 599 juízes fizeram jus a ela em maio, recebendo um valor idêntico: R$ 5.377,33.

Apenas 28 receberam menos que isso, também ganhando um valor igual (R$ 1.000,00).

Ou seja, na prática são valores fixos, nada tendo a ver com a condição específica de cada um. O que deveria ocorrer, dada a natureza do que seriam as "indenizações", que são os conhecidos AUXÍLIOS, que listamos mais abaixo.

Antes comparemos os R$ 5.377,33 com o que ganha o trabalhador brasileiro. De acordo com dados divulgados em novembro do ano passado pelo IBGE, metade dos trabalhadores ganhava 15% menos que o salário mínimo. Eram 44,5 milhões de pessoas, recebendo em média R$ 747, numa época em que o mínimo era R$ 880.

Estes R$ 5.377,33 que os juízes recebem de acréscimo mensal ao rendimento, sobre os quais não incide nenhum desconto, representam 5,6 salários mínimos, pelo valor atual de R$ 954.

Veja bem: até os que têm indenização de "apenas" R$ 1.000, têm renda, apenas com isso, superior à metade dos trabalhadores brasileiros.

E o que são as indenizações? Segundo a descrição que consta na própria tabela divulgada pelo Tribunal de Justiça, são os famosos auxílios: auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar, auxílio saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo, indenizações, "além de outras desta natureza".

Portanto, trabalhador brasileiro que não vai ler este texto, saiba que não é só por causa dos políticos corruptos que o Estado brasileiro não tem dinheiro para cumprir sua obrigação de oferecer saúde, educação e tudo o que há de mais básico para sua população. O volume abocanhado pela parte mais privilegiada do funcionalismo público faz inveja à Odebrecht e à Petrobrás.

Ah, e só pra não esquecer: essa gente tem mais de um mês de férias. E devem ser beneficiados com o aumento de 16% costurado pelo STF com o presidente Michel Temer.

E por fim: o privilégio não é muito diferente quando se trata de promotores e procuradores, mas o Ministério Público não abre os dados com a mesma transparência determinada pelo Conselho Nacional de Justiça para os tribunais estaduais.

Neste cenário, pode causar surpresa ou estranheza que o povo esteja abraçando soluções radicais, ainda que enganosas?

#salário #TribunaldeJustiça #juízes

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