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Preso com arma e solto quatro vezes em 60 dias

A história foi contada pelo governador Rui Costa numa emissora de rádio. Ele recebeu em uma rede social uma queixa contra um bandido que estava aterrorizando determinada comunidade, que não especificou.

Passou a informação para o comando da PM e ouviu o relato do comandante: "Sabemos quem é. O senhor sabe quantas vezes prendemos ele, armado, em 60 dias? Quatro". O indivíduo foi solto nas audiências de custódia.

O episódio fez o governador criticar as audiências e reclamar da legislação, coisa que faz constantemente. Relatou que em razão destas situações dá trabalho manter o policial motivado, porque o bandido já vai preso dando tchau pra polícia e marcando

O governador reclamou da legislação mas isentou o juiz, pedindo que os congressistas mudem a lei. "Não culpo o juiz. O Congresso precisa mudar a lei".

Rui Costa acerta quando diz que o Código Penal merece revisão. Está em sintonia com a sociedade, onde a maioria defende um endurecimento da legislação. Um dos pontos mais atacados pelo governador é a facilidade e rapidez com que um condenado por homicídio consegue sair da cadeia, às vezes com um sexto da pena cumprida.

Erra, porém, o governador, ao reforçar a crença de que a audiência de custódia existe para proteger bandido. Se bem aplicada, a lógica da audiência de custódia ajuda a combater o crime.

Ela existe para evitar a injustiça de uma pessoa ser presa e ficar mofando na cadeia, esquecida. Sem julgamento mas ao mesmo tempo sem defesa.

Suponhamos que isso ocorra a alguém que cometeu um crime brando - por exemplo envolvendo-se numa briga de rua. Ou mesmo um roubo de alimento para um filho faminto. E ocorre também, sabemos, de inocentes serem incriminados e presos. Essa pessoa ia parar numa prisão, sem prazo para ser solta. Lá, seria forçada a aderir a uma facção e passaria a criminoso compulsório.

Com a audiência de custódia, em até 24 horas após prisão, um criminoso em "início de carreira" pode ser desestimulado de seguir na "profissão" ao ter que encarar logo um juiz. Percebe que dali para a frente está fichado e vigiado. O juiz pode soltá-lo sob condições e advertências. O elemento sabe que a reincidência pode levar a uma longa temporada na prisão.

Quando um juiz reiteradamente solta na audiência de custódia alguém pego em flagrante pela polícia, não é a legislação que deve ser questionada, mas o juiz. A lei não obriga a soltar. Não é para isso a audiência de custódia. Se fosse assim nem teria mais sentido algum em prender. Ela é para que a justiça se manifeste de forma rápida, o que como princípio está certíssimo e, torno a dizer, pode até ser um instrumento para redução de violência.

Ao invés de reclamar do avanço jurídico da audiência de custódia o governador pode usar da importância de seu cargo para torná-la eficaz. Deve mobilizar procuradores do estado ou quem de direito, para fazer valer as razões da segurança pública perante juízes que estejam sendo negligentes. Jogar o problema para os congressistas é fácil e inútil. Estes têm se mostrado indiferentes às demandas da sociedade e não podemos esperar por eles.

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