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Plano diretor, uso do solo e códigos serão aprovados sem que quase ninguém conheça

Até o dia 13 de junho os vereadores devem apresentar emendas a quatro importantes projetos que deveriam ser determinantes para o futuro da cidade.

Foram apresentados no dia 2 de abril, na semana em que José Ronaldo deixaria a prefeitura para concorrer ao governo do estado.

São o Plano Diretor, o Código de Obras, o Código de Meio Ambiente e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

A foto dos quatro lado a lado que fiz no dia da apresentação à imprensa dá uma ideia da dimensão da tarefa que os vereadores teriam pela frente caso quisessem encarar o desafio de verificar e aprimorar o que foi proposto pelo Executivo.

Nossos vereadores não têm qualificação para isso. Mas de qualquer modo, não se pode culpá-los se demonstrarem indiferença pela missão, a despeito da importância que ela tem.

Afinal, o governo que elaborou não fez questão de fomentar a discussão. A sociedade por sua vez não se manifestou, não cobrou, não se envolveu. Oposição digna do nome não há. Portanto, vai ser o que é sempre: o governo manda e os vereadores aprovam.

Podem ser bons projetos. Ou podem ter defeitos graves. Podem ter sido manipulados por lobistas (o setor imobiliário notadamente é quem se interessa pelo tema) ou fruto das melhores intenções e da competência de técnicos. Mas sem participação efetiva dos cidadãos o mais provável é que sejam esquecidos e façam pouca diferença mesmo no que tiverem de positivo.

Tipo o primeiro Plano Diretor de Feira de Santana, que alguns dizem ter sido o primeiro do Brasil e é da época em que João Durval governou a cidade pela primeira vez (1967 a 1971). Quem pode apontar algo em Feira que é fruto e resultado deste planejamento de 50 anos atrás?

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