A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça que fiscalizem as despesas realizadas pelos municípios para organização e promoção das festas juninas e eventos similares, com o objetivo de verificar se há gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
Na recomendação, a PGJ afirma que a utilização de recursos públicos para festas juninas não pode prejudicar “o cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, educação e ao saneamento básico”.
Ela destaca que as políticas públicas devem ser priorizadas, principalmente diante de um cenário de “recessão econômica” que diminui a disponibilidade dos recursos. Ediene Lousado lembra que a contratação de obras, bens e serviços deve ser, em regra, realizada por meio de licitação, sendo “excepcional” a dispensa do procedimento licitatório.
Segundo a recomendação, os promotores devem solicitar às prefeituras informações, dados e documentos referentes aos festejos e checar a utilização de verbas de patrocínio destinadas por entes públicos ou empresas privadas.
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