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Constituição Cidadã deixou de incluir a todos, diz advogado em livro sobre família


Será lançado nesta quinta-feira, 5 de abril, às 18h30min, na Livraria Cultura do Salvador Shopping, o livro “Falas de que família(s)? Análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares”, do advogado, doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea, Enézio de Deus Silva Júnior.

O tema foi tese de doutorado do pesquisador, cujo eixo principal de abordagem alia o jurídico a questões sociais afetas a famílias, gênero, sexualidade e direitos humanos. No livro, ele analisa e dá voz aos discursos dos parlamentares no ambiente histórico da mais longa constituinte brasileira, a de 1987/88, revelando as lutas, tensões e enfrentamentos sobre como a família, com seus diversos aspectos e implicações, foi discutida para ser inserida no texto final da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o autor, a discussão é muito oportuna, visto que a referida Constituição completa 30 anos de promulgação este ano. Ele sinaliza que, embora conhecida como Cidadã, “surpreende a visão patriarcal conservadora e os atravessamentos ideológicos preconceituosos, inclusive de matriz religiosa cristã, no processo discursivo sobre família e tudo que lhe é correlato” (divórcio, aborto, liberdade/igualdade conjugal às mulheres, união homossexual, etc). E mais, que nestes 30 anos, pouco ou nada mudou.

“Após analisar dizeres e silêncios das/os constituintes sobre direitos e relações familiares por quatro anos, não faço coro com a “ala constitucionalista” que perpetua exaustivos elogios à Constituinte de 1987/88 e à forma como a família foi delineada no texto constitucional em vigor. Embora não negue avanços, como a união estável, a família monoparental, a licença paternidade, a igualdade plena formal entre filhos e entre homens e mulheres na sociedade conjugal, continuarei dedicando minha investigação a todos para os quais a Constituição ainda não veio”, sinaliza Enézio. Entre esses, ele exemplifica com gays, lésbicas e pessoas trans.

“A Constituição continua dizendo que união estável é entre o homem e a mulher e LGBTs só têm precariamente esse direito reconhecido porque o Supremo [STF] interpretou de forma inclusiva. Mas a lei escrita não mudou. As pessoas trans, por exemplo, ainda estão fora de cogitação dentro das ‘casas da democracia’. Se um homem parlamentar não tivesse passado por uma situação triste quanto à sua esposa e filha à época, a licença paternidade poderia não ter sido aprovada na Constituinte. A própria mulher, embora tenha se tornado textualmente ‘igual’ ao homem na chefia conjugal após muita luta das feministas, ainda se encontra alijada do devido valor e respeito”, conclui o pesquisador, apontando que o grande desafio da sociedade é lutar para colocar essas pautas progressistas em prática e incluir quem ainda está fora.

Segundo o escritor, a obra, que tem o selo editorial da Editora Appris (Curitiba) é a primeira a analisar tais discursos historicamente relevantes. “A grande contribuição do livro, para o presente e para o futuro, é saber que podemos e devemos continuar analisando/fiscalizando o Congresso hoje, à luz de marcos como a Constituinte de 1987/88, e questionar o que o está sendo discutido e decidido em nosso nome, para exigirmos o melhor dentro de um Estado que necessita ser, de fato, laico”, cobra.

Sobre o autor – Enézio de Deus Silva Júnior é natural de Retirolândia-BA. Advogado, servidor público estadual atuando na Secretaria da Educação do Estado da Bahia, doutor e mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL), especialista em Direito Público (UNIFACS) e professor da Especialização em Educação em Gênero e Direitos Humanos da UFBA/UAB. Entre os livros de sua autoria, destacam-se: A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais; Assassinatos de Homossexuais e Travestis: Retratos da Violência homo(trans)fóbica; União Estável entre Homossexuais: Comentários à Decisão do STF face à ADI 4.277/09 e à ADPF 132/08 (coordenador e coautor); Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (coautoria); Minorias Sexuais: Direitos e Preconceitos (coautoria).

SERVIÇO:

O que: Lançamento do livro “Falas de que família(s)? Análise dos discursos da Constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares”, de autoria do advogado e professor Enézio de Deus Silva Júnior.

Quando: 05 de abril de 2018, às 18h30min, na Livraria Cultura do Salvador Shopping

Como: Pré-venda através do site da Editora Appris (http://www.editoraappris.com.br/produto/falas-de-que-familia-s)

Valor: R$ 62,00

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