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  • Glauco Wanderley

Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Educação


Durante sessão da Casa da Cidadania, realizada na manhã desta quarta-feira (04), foi aprovado, em sessão extraordinária e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 052/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Educação de Feira de Santana.

A proposição estabelece que fica instituído o Fundo Municipal de Educação, que tem por objetivo criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, executadas ou coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação, que compreendem:

“I — oferecer a educação infantil em: a) creches para crianças até três anos de idade; e b) pré-escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade. II — manter o ensino fundamental com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito; III — atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência; IV — educação de jovens e adultos aqueles que não tiverem acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria”.

O Fundo Municipal de Educação ficará vinculado diretamente ao secretário municipal de Educação.

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