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Empresa faz obra para a prefeitura mas não assina carteira de 149 trabalhadores

Auditores-fiscais do Trabalho, integrando uma força-tarefa, identificaram 149 trabalhadores sem registro profissional atuando em obras de reforma em escolas municipais da cidade de Barreiras (BA).

A ação, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março, foi deflagrada após denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Indústrias da Construção Civil do Oeste da Bahia (Sindioeste), que informou que haveriam mais de 100 trabalhadores laborando sem registro para a empresa Rezzolve Construções, que firmou contrato com a Prefeitura de Barreiras para reformar as escolas da rede municipal de ensino. Segundo o Sindicato, a empresa não fornecia Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e descumpria a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ao deixar de fornecer almoço e café da manhã para os empregados.

Durante as inspeções físicas realizadas em 10 escolas municipais, além da falta de registro dos 149 empregados, foram confirmadas as denúncias de não fornecimento de EPIs, como botas, luvas e máscaras, sujeitando os trabalhadores às condições insalubres inerentes aos ambientes de trabalho da construção civil – com presença de poeira, tinta, cimento, pregos e farpas de madeira, entre outros fatores de risco. Uma das escolas teve um andaime interditado por estar em desconformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº18.

A empresa foi notificada para apresentar documentos e efetuar a regularização dos registros dos empregados no dia 15 de março, às 9h, na Gerência do Trabalho em Barreiras. No decorrer da ação fiscal, a empresa será autuada por deixar de registrar os empregados – o que implicará a emissão de auto de infração "per capita", isto é, uma multa para cada empregado sem registro. Além disso, serão emitidos autos de infração pela falta de fornecimento de EPIs (afronta à NR nº 6), pela desconformidade do andaime e pelo descumprimento da convenção coletiva. Haverá também auto de infração por atraso de salário, já que alguns empregados informaram nos depoimentos que os pagamentos estão atrasados.

De acordo com a auditora-fiscal Alessandra Nunes Andrade, que participou da ação, a Prefeitura de Barreiras foi informada das irregularidades da empresa. Ela detalha que o Ministério Público do Trabalho (MPT) também será comunicado oficialmente da situação, já que se trata de interesse difuso e coletivo, pois atinge os trabalhadores e a população de Barreiras.

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