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  • Glauco Wanderley

Semana Municipal de Conciliação Tributária dá vantagens para contribuinte quitar débito em Feira


Mais de 20 mil contribuintes feirenses que estão com tributos atrasados poderão quitar os débitos durante a Semana Municipal para Acordos, que vai acontecer de 27 a 1º de dezembro. As sessões serão realizadas no Núcleo de Conciliação da Faculdade Nobre, à rua Quintino Bocaiúva (antiga Rua do Fogo), 210, Kalilândia. Eles já estão sendo informados da possibilidade de acordo por carta.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, disse que o município vem tentando amigavelmente receber este crédito há três anos, mas teve contribuinte que já recebeu 20 notificações e não deram resposta. “Esta será a última chance de se fazer acordo. Leis Federal, Estadual e Municipal nos dão chancela para fazer este registro nos órgãos de restrição de nomes”. Serão encaminhados os processos a partir de dois anos em atraso.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 23, o secretário explicou por que e quais os objetivos da Semana de Conciliação. “Será uma oportunidade para que os contribuintes se legalizem pagando bem menos do devido e o município poderá aumentar o índice de recebimento dos seus créditos na Dívida Ativa, que hoje varia entre 7% e 10%”.

A Prefeitura aderiu a iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia, com apoio do Conselho Nacional de Justiça. “Os contribuintes que estão com seus débitos inscritos na Dívida Ativa poderão quitá-los com descontos de juros e multas que podem chegar a 70%, para pagamento à vista”, afirmou o secretário, que comentou que encargos dificultam a quitação dos débitos. “Estamos oferecendo descontos jamais vistos em todo o país”.

Segundo o secretário, o montante destes débitos na Dívida Ativa – que é dívida em atraso dos contribuintes, passam de R$ 250 milhões, mas com o enxugamento devido aos descontos, o valor passa de R$ 180 milhões. “Estamos oferecendo aos contribuintes todas as formas de pagamentos para que seus nomes não sejam incluídos em listas de órgãos de restrição”.

Os acordos serão analisados por procuradores e auditores fiscais do município, que terão o apoio de estagiários da FAN. Os descontos serão proporcionais ao prazo de pagamento, que pode chegar a até 30 meses. “É interessante que o contribuinte apresente comprovante de residência, de IPTU ou extrato do imóvel”.

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