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Secretária denunciada pela Conder hoje comanda o órgão

A ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, condenada à prisão em maio por fraude em licitação na área de Saúde do município que governou de 2009 a 2012, e nomeada em setembro pelo governador Rui Costa como secretária de Desenvolvimento Urbano, foi novamente denunciada pelo Ministério Público da Bahia. Na informação divulgada ontem (08) pela promotoria, consta que os crimes foram praticados em convênios do município com a Conder, órgão que hoje está sob comando dela na secretaria.

Na nova ação, empresários e servidores públicos de Barreiras, são acusados, juntamente com a ex-prefeita, de improbidade administrativa em função de obras não executadas, com os recursos repassados pela Conder.

O objeto da ação são dois convênios, nº 292/2010 e 293/2010. Eram para pavimentação de ruas e construção de uma praça. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de um milhão de reais. Foram encontradas notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens fornecidos, direcionamento do pregão, obras abandonadas e serviços inacabados.

A licitação para o serviço foi ganha pela empresa Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída pouco antes, em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil. O Ministério Público estranhou que esta tenha sido a única participante do pregão presencial nº 035/2012, vencendo uma obra orçada em R$ 1,4 milhão.

Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas antes da conclusão e utilizados materiais fora do padrão.

Além de Jusmari Oliveira foram denunciados os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

OTTO ALENCAR

Jusmari é filiada ao PSD, comandado pelo senador Otto Alencar. É uma liderança política que o governador Rui Costa tenta preservar em sua busca pela reeleição no próximo ano.

Rui bancou sua nomeação apesar do desgaste de proteger a quem já tem uma condenação na Justiça. A pena de prisão a que ela foi condenada foi substituída por prestação de serviços e ela recorre da sentença no Tribunal de Justiça.

A nomeação de Jusmari na condição de condenada foi notícia nacional, mas o governo respondeu que ela ainda tem direito a recurso. A nova denúncia, entretanto reforça o embaraço, por ter partido de um órgão que hoje está sob o comando da investigada. Ela negou irregularidades. O jornal O Expresso, do Oeste do estado, lista dezenas de processos contra Jusmari na justiça estadual e federal.

Posse de Jusmari no final de setembro, com o governador Rui Costa e Otto Alencar ao fundo

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