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  • Glauco Wanderley

Aluno não poderá ser eliminado em redação do Enem por desrespeito aos Direitos Humanos


Candidatos não poderão mais ser eliminados caso desrespeitem os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, atendendo a um pedido da Associação Escola Sem Partido, suspendeu a regra prevista no edital do Exame.

A prova de redação do Enem será aplicada no próximo dia 5 de novembro a mais de 6 milhões de participantes.

Em sua decisão o desembargador federal Carlos Moreira Alves assinala que “o conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração".

De acordo com a Cartilha do Participante, que estabelece critérios de correção da prova discursiva, o desrespeito aos direitos humanos é um dos itens que são levados em consideração.

Questões como defesa de tortura, mutilação, execução sumária, forma de “justiça com as próprias mãos”, incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos, podem ser consideradas ofensivas aos direitos humanos.

A decisão do magistrado, contudo não invalida o critério que estabelece respeito aos direitos humanos. O candidato só não poderá ser eliminado ou ter sua nota da redação zerada caso expresse alguma ofensa nesse sentido.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse que respeita a decisão judicial, mas recorrerá assim que for notificado. Em nota, o Ministério da Educação reafirmou que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos direitos humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira.

Fonte: Agência Brasil

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