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MPF denuncia Colbert Filho, Sérgio Carneiro e Fernando de Fabinho

O Ministério Público Federal do Distrito Federal ressuscitou um caso de 2009 e "ratificou parcialmente" denúncia contra dezenas de políticos, que repassaram a terceiros passagens de sua cota pessoal de quando foram deputados federais. O escândao revelado naquele ano ficou conhecido comoo "farra das passagens".

A denúncia que o MP-DF ratificou ontem (08) atingiu nove ex-deputados baianos, dos quais três com base em Feira de Santana. O vice-prefeito Colbert Filho, o secretário de Meio Ambiente Sérgio Carneiro e Fernando de Fabinho, que há anos não ocupa nenhuma função pública.

A lista tem também Uldurico Pinto, político do Extremo Sul, o vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM); Fábio Souto (DEM), filho do ex-governador Paulo Souto, que atualmente é deputado estadual; Bassuma; o ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães Filho; e Edson Duarte.

Sérgio Carneiro, é acusado do uso indevido de 73 passagens somando R$ 49.590,26. Colbert, 60 passagens totalizando R$ 46.077,48. E Fernando de Fabinho, 234 passagens no total de R$ 162.348,14.

Sérgio disse ao Sala de Notícia que não foi cometida nenhuma irregularidade, já que as regras da época na Câmara Federal permitiam que o deputado gastasse a cota pessoal como bem entendesse. E que além do mais, o assunto já tinha sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse ainda que desconhece sua inclusão em inquérito sobre o assunto, mas que constituiu advogada em Brasíla para verificar.

Colbert Filho disse também que suas despesas com passagens estavam dentro das regras da Câmara, que só foram modificadas em 2010 (hoje apenas o próprio deputado ou alguém do gabinete tem direito às passagens).

O vice-prefeito também lembrou que o assunto foi arquivado e "estranhamente ressuscita agora", e que entregou o caso aos seus advogados.

DE CENTENAS PARA DEZENAS

O caso já completou oito anos desde a divulgação. E 10 anos desde que os atos foram praticados. Diante de um período de tempo tão alongado, o próprio MPF apresentou algumas justificativas ao divulgar o novo passo do processo, que chamou de ratificação parcial.

"O Ministério Público Federal (MPF/DF) ratificou parcialmente, nesta terça-feira (8), 28 ações penais contra 72 ex-deputados federais pelo crime de peculato. Eles são acusados de usar recursos públicos a que tinham direito em função do cargo para emitir passagens aéreas em nome de terceiros. O episódio ficou conhecido como “farra das passagens” e se tornou público em 2009, com a publicação de reportagens jornalísticas. Em novembro do ano passado, o caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas - que perderam a prerrogativa de foro por função - foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal. Em parte dos casos, o MPF entendeu que os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade. Foram enviados à primeira instância, 47 inquéritos policiais", diz a nota do MPF/DF.

Somados 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados, custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Há casos de ex-deputados em relação a quem aparece apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400. Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima, que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. Outro agravante no caso dele foi o fato de parte dessas passagens ser para destinos internacionais. De acordo com os documentos incluídos no inquérito, 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros durante o período investigado.

Quanto à análise feita em relação aos locais para onde viajaram as pessoas beneficiadas pelos bilhetes pagos pela Câmara dos Deputados, o recorte mais importante foi separar os destinos nacionais dos internacionais. É que, na avaliação do MPF, o desrespeito ao interesse público e o dolo dos envolvidos ficam mais evidentes nos casos em que a cota das passagens foi usada em viagens ao exterior, sobretudo por familiares. Foram feitas viagens para cidades como Miami (EUA), Paris (França) e Buenos Aires (Argentina).

Atualmente, o serviço de transporte aéreo da Câmara permite apenas viagens nacionais. Além disso, há um limite de quatro trechos mensais destinadas a cada deputado. E o uso da cota para viagens de assessores está condicionada à autorização da Mesa Diretora.

"Dada a distância temporal entre os atos praticados pelos ex-deputados - entre 2007 e 2009, segundo as apurações - e a apresentação das denúncias, o MPF optou por realizar uma espécie de pente fino em todos os processos antes de definir pela ratificação ou não das denúncias", afirma a Procuradoria.

O ponto de partida para a análise de prescrição é a pena prevista para o crime que, no caso de peculato, varia entre 2 e 12 anos de reclusão. A contagem do prazo começa a partir da data da prática criminosa. Em relação à “farra das passagens aéreas”, foi considerada a última aquisição dos bilhetes em cada caso. A partir daí, os ex-parlamentares foram separados em três grupos: o dos que tinham mais de 70 anos e que, por lei, têm o prazo prescricional reduzido pela metade, o dos que efetivamente deveriam responder na esfera criminal pelos atos e o dos que não poderiam ser denunciados, em decorrência da ausência de interesse para a continuidade da persecução penal e que, por isso receberam indicação de arquivamento.

Esse entendimento foi aplicado nos casos em que o total gasto pela Câmara foi de no máximo R$ 100 mil, os destinos das viagens foram prioritariamente nacionais e nos quais não foram encontrados indícios de que os envolvidos comercializaram créditos das passagens e nem atuavam em organização criminosa.

Também foi considerado nas situações em que o número de bilhetes foi inferior a 132, o equivalente a um por semana entre 2007 e 2009. Nesses casos, como não foram reunidos elementos de convicção suficientes para a elucidação completa dos fatos, o entendimento do MPF foi que não haveria utilidade manter a investigação, uma vez que - em hipótese de condenação - a pena a ser aplicada não afastaria a ocorrência de prescrição.

Como um dos principais objetivos nesta esfera é assegurar o ressarcimento dos cofres públicos, neste momento, a área técnica do MPF trabalha na produção de um levantamento completo dos valores gastos apela Câmara dos Deputados para a aquisição de passagens usadas por terceiros. O estudo inclui o valor total pago pelos bilhetes e também pelas taxas de embarque e deverá ser atualizado até julho de 2017.

Clique aqui para ter acesso à relação 72 políticos denunciados

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